Informações legais
Atualizado em 14 de outubro de 2026
Identificação e contactos
A Casa Venda é operada por Pavel & Tatyana Arenburg, LDA, NIPC 516638351, com sede na Avenida do Atlântico, n.º 16, Escritório 5.07, 1990-019 Lisboa, Portugal. Contacto: info@arpata.com.
A sociedade analisa imóveis para aquisição por conta própria. Não presta mediação imobiliária através deste site nem apresenta imóveis a outros compradores.
Termos de utilização
O site permite a pessoas maiores de 18 anos apresentar imóveis em Portugal à sociedade, acompanhar a análise e trocar mensagens e documentos. Deve ser proprietário ou estar devidamente autorizado a representar o proprietário e a fornecer os dados e ficheiros.
O envio e a análise são gratuitos. A Casa Venda não cobra ao vendedor comissões nem honorários. Esta gratuitidade não abrange impostos ou outros encargos legalmente aplicáveis à venda.
O envio não é um contrato de compra e venda, não implica exclusividade e não obriga nenhuma das partes a celebrar negócio. Não garante proposta, preço ou prazo de conclusão. Qualquer aquisição depende da análise, das verificações necessárias e de acordo escrito nas formas legalmente exigidas.
Forneça informações verdadeiras e atualizadas. Não carregue conteúdos ilícitos, ficheiros maliciosos ou dados de terceiros sem fundamento para os fornecer. Carregue apenas documentos necessários e oculte dados pessoais irrelevantes. Mantenha as credenciais de acesso seguras e comunique utilização indevida.
Os ficheiros são usados para avaliar e negociar a eventual aquisição, não para publicação ou promoção a outros compradores. Conserva os seus direitos sobre os conteúdos. Podemos restringir acessos abusivos ou ilegais, sem prejuízo dos seus direitos sobre os dados pessoais.
Pode pedir o encerramento da conta, a retirada de um pedido ou esclarecimentos através de info@arpata.com. Aplicam-se a lei portuguesa e as regras imperativas de competência judicial e proteção de direitos. Estes termos não excluem responsabilidades ou direitos que a lei não permita excluir. Alterações serão identificadas pela data de atualização e comunicadas quando legalmente necessário.
Política de privacidade
O responsável pelo tratamento é Pavel & Tatyana Arenburg, LDA, identificado acima. Para exercer direitos ou esclarecer o tratamento dos seus dados, contacte info@arpata.com.
Tratamos os dados da conta e contacto, incluindo o telefone obrigatório para contacto sobre o imóvel, identidade fornecida pelo serviço de autenticação, detalhes e morada do imóvel, coordenadas opcionais, fotografias, documentos, mensagens, pedidos de documentos, estados de análise e notas internas relevantes. Os prestadores técnicos podem tratar endereço IP, informações do navegador e registos de segurança.
Usamos os dados necessários para responder ao pedido de avaliação e preparar uma possível compra a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD). A segurança, prevenção de fraude e gestão de reclamações assentam em interesses legítimos, ponderados com os seus direitos (alínea f)). Quando aplicável, cumprimos obrigações legais (alínea c)). Conteúdos opcionais de terceiros que dependam de consentimento só são carregados mediante escolha prévia (alínea a)); pode retirar essa escolha.
Os campos obrigatórios permitem analisar e responder ao pedido; sem eles não será possível submetê-lo. As coordenadas GPS são opcionais. Não efetuamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos sobre a sua venda.
Os pedidos e documentos não constituem anúncios públicos. O acesso na plataforma é limitado ao anunciante e à equipa autorizada; as notas internas são reservadas à equipa. Não vendemos os dados nem os encaminhamos para investidores ou outros compradores. Prestadores técnicos e, quando necessário, profissionais envolvidos na aquisição, autoridades ou destinatários legalmente exigidos podem receber os dados estritamente necessários. A reserva das notas internas não limita os direitos previstos no RGPD.
A infraestrutura utiliza OpenAI Sites e Cloudflare para alojamento e armazenamento e Supabase para autenticação. O início de sessão Google ou ChatGPT é opcional e envolve o respetivo fornecedor. A equipa pode carregar Google Maps para localizar o imóvel: nessa utilização, a consulta de morada ou coordenadas e dados técnicos são transmitidos à Google.
Estes fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. As transferências devem assentar numa decisão de adequação aplicável ou em garantias adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo e medidas adicionais quando necessárias. Contacte-nos para informações sobre os destinatários e garantias aplicáveis ao seu pedido.
A política de conservação dos pedidos sem aquisição é de 12 meses após o último contacto. Uma negociação em curso, obrigação legal ou litígio pode justificar conservação superior, limitada ao necessário. Os documentos de aquisições concluídas seguem os prazos legais aplicáveis. Os dados da conta são conservados enquanto a conta estiver ativa ou forem necessários ao serviço; pode solicitar o seu encerramento. A eliminação é gerida pela equipa; não é prometida eliminação automática imediata de cópias de segurança.
Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade quando aplicável e opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos. Pode retirar consentimento sem afetar o tratamento anterior. Responderemos normalmente no prazo de um mês, com as extensões legalmente permitidas. Poderemos pedir informação proporcional para confirmar a sua identidade. Pode reclamar à CNPD em www.cnpd.pt, sem ter de nos contactar primeiro.